Existem diferentes penalidades no Brasil para aqueles que infringem as leis de trânsito. Conheça neste artigo o sistema de multas estabelecido no país.

Os estrangeiros que vêm para o Brasil estão autorizados a dirigir no país e até mesmo para obter uma CNH, a carta De Condução brasileira. No entanto, ao fazê-lo, eles estão sujeitos às regras brasileiras não só quando se trata de condução, mas também quando se trata de penalidades e outros assuntos de tráfego.

As leis de trânsito aqui no Brasil, são regulamentadas e fiscalizadas pelo DETRAN de cada estado. O órgão é responsável para que seja compridas as leis e aplicadas as multas.

O DETRAN também é por avaliar os motoristas e confeccionar a carteira de motorista. Se você estivem em Santa Catarina pode acessar o site www.detransc2020.com.br para saber mais informações sobre multas no estado ou o site do DETRAN do seu estado.

Sanções Aplicáveis Ao Tráfego

Todas as violações de trânsito são punidas com pena. No Brasil, existem os seguintes tipos de penalidades:

• Aviso escrito
• Multa
• Suspensão da licença
• Apreensão do veículo
• Revogação da licença
• Frequência obrigatória no curso de segurança do condutor.

O Brasil segue um sistema de multas de tráfego que foi estabelecido no Código de Trânsito ou código de tráfego, instituído em 1997. No Sistema de Pontos na Carteira, ou sistema de pontos na carta de condução, existem modalidades de violações de trânsito que resultam em uma perda de pontos determinados, dependendo da gravidade da infração.

Sistema

No sistema de pontos brasileiro, quanto mais pontos você perder, mais cedo sua carteira de motorista pode ser suspensa. É diferente do sistema dos Estados Unidos, Por exemplo, no qual você perde a licença após acumular uma certa quantidade de pontos.

Multas De Tráfego

As penalidades no Brasil são categorizadas em quatro grupos diferentes, de acordo com seu grau de seriedade:

Leves

cada uma destas penalidades resulta em uma perda de 3 pontos na carta de condução. Estas são penalidades menores, tais como parar o carro 50 cm a 1 m do passeio, usando as vigas altas do carro em áreas onde a iluminação da rua é adequada ou condução sem carta e registro.

Médias

delitos moderados, cada uma dessas penalidades resulta em uma perda de 4 pontos na carta de condução. As acções como o estacionamento noutro veículo, a prevenção da sua saída, o funcionamento do veículo numa área restrita durante um determinado período de tempo – de acordo com o sistema rodízio – ou o estacionamento numa área de embarque ou desembarque de passageiros, por exemplo, uma paragem de autocarro, são consideradas infrações moderadas.

Graves

crimes graves custaram ao motorista uma perda de 5 pontos na carta de condução. A falta de Uso do cinto de segurança pelo condutor ou pelos passageiros é considerada uma infracção grave, bem como o estacionamento na passadeira pedonal ou condução de um veículo em más condições.

Gravísimas

Estas são as sanções mais graves, as maiores infrações, que resultam em uma perda de 7 pontos na carta de condução.. Eles são os que podem causar mais acidentes e mais perigo para os motoristas e pedestres, como cometer falsificação com a carta de condução ou o registro ou não reduzir a velocidade do veículo perto de hospitais e escolas.

Dependendo da situação, as penalidades por grandes infrações podem ser multiplicadas 3 ou 5 vezes. A única diferença entre estes dois tipos de infrações principais é o valor que você tem que pagar. O número de pontos perdidos na carta de condução será ainda 7.

A velocidade pode ser considerada uma infracção moderada, grave ou grave, dependendo de quanto o condutor excede o limite. Conduzir sob influência do álcool é um exemplo de infração importante, onde o custo é multiplicado por 5.

Notificação de multa

O proprietário do veículo que cometeu o crime de condução receberá uma Notificação de autenticação de Infra de Trânsito, que é a notificação de que foi imposta uma sanção, no prazo de 30 dias após a ocorrência da infracção. O documento apresentará dados como o tipo de ofensa que foi feita, quando, onde e o montante da multa. Em seguida, há um período de 15 dias para o proprietário do veículo para declarar quem realmente cometeu a infração, se foi o proprietário ou outra pessoa.

Recorrendo a multa

De acordo com o código de Trânsito Brasileiro, é de  responsabilidade do Município emitir a multa. Em alguns estados, a Polícia Militar também pode emitir multas. No entanto, em algumas cidades, como Belo Horizonte, Minas Gerais, os agentes públicos de BHTrans – que é a empresa pública de transportes – não podem mais emitir multas a partir de 2010, eles só podem monitorar o tráfego.

É possível contestar a multa recebida. Neste caso, é necessário interpor recurso para a JARI, que é a Junta Administrativa de Recursos e Infrações, o Comité de recurso administrativo das infracções de tráfego. Se o recurso for negado, é possível recorrer novamente, mas desta vez para CETRAN ou Conselho Estadual de Trânsito, que é o Conselho Estadual de Trânsito no Distrito Federal, o recurso deve ser feito no CONTRANDIFE.

Em alguns casos, é possível recorrer ao CONTRAN ou ao Conselho Nacional de Trânsito, que é o Conselho Nacional de tráfego.

Suspensão da carteira de motorista

A CNH pode ser suspensa em dois casos.

Suspensão pelo sistema de pontos: quando um condutor perde 20 pontos (ou mais) num período de 12 meses.

Suspensão específica: quando o condutor comete uma infracção importante que estabelece automaticamente a suspensão do direito de conduzir, quer 20 pontos da carta de condução tenham sido atingidos ou não.

O tempo mínimo para a suspensão da licença é de um mês, e o máximo é de 12 meses, exceto em casos de reincidência em que a licença pode ser suspensa de qualquer lugar entre 6 a 24 meses.

No entanto, a suspensão da licença não é muito eficaz no Brasil: em um estudo feito no final de 2011, ficou demonstrado que apenas 1% dos motoristas com a suspensão da carta de condução realmente pararam de conduzir até que eles foram legalmente capazes de fazê-lo novamente.

De acordo com DETRAN, há cerca de 10 mil motoristas que recebem a notificação de suspensão da licença anualmente. A estimativa é que apenas 40% deles entregam suas licenças, recebem medidas administrativas e completam o curso de segurança do motorista.

Suspensão permanente da carta de condução

Os motoristas podem ter suas licenças permanentemente suspensas em qualquer um dos seguintes casos:

Quando conduz com carta suspensa.

Ao conduzir um veículo que não é permitido pela classe da carteira de condução detida pelo condutor.

Quando correr na rua ou fazer outras manobras proibidas.

Nestas situações, o motorista é proibido de conduzir por um período de 2 anos a partir do momento em que a carta é cancelada. Então é necessário iniciar todo o processo de obter uma licença novamente.